A eutanásia é um tema polémico. Uns concordam. Acham que as pessoas devem ter o direito de escolher quando a sua vida começa a degradar-se até um ponto em que o sofrimento é tudo quanto conhecem, quando esse sofrimento começa a ser um fardo para elas e para a família. Outros são contra. Defendem que não se deve terminar com uma vida, ainda que esta esteja presa por uma máquina. Argumentam que a eutanásia não passa senão de suicídio assistido.
Dão que este é um tema que voltou à discussão pública, não quis deixar de dar o meu contributo para reflexão. Será que as pessoas com doenças incuráveis não têm o direito de escolher entre morrer e viver, quando estão em pleno uso das suas faculdades físicas e psicológicas? Será melhor ver o seu sofrimento a prolongar-se por meses ou anos?
«Eutanásia (do
grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "
morte") é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. A eutanásia representa atualmente uma questão de
bioética e
biodireito. Algumas pessoas acham errado matar uma pessoa, mesmo que essa pessoa esteja a passar por um terrível sofrimento e queira morrer por vontade própria.
Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto, distinguem-se aqui os vários tipos e valores intrinsecamente associados: eutanásia, distanásia, ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana.
ConceitosAntes de mais, é importante referir que se podem “classificar” dois tipos de eutanásia, a "eutanásia activa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas “classificações” possíveis, a Eutanásia em si é o acto de facultar a morte sem sofrimento, a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico.
A "eutanásia activa" conta com o traçado de acções que têm por objectivo pôr termo à vida, na medida em que é planeada e negociada entre o doente e o profissional que vai levar a termo o acto.
A "eutanásia passiva" por sua vez, não provoca deliberadamente a morte, no entanto, com o passar do tempo, conjuntamente com a interrupção de todos e quaisquer cuidados médicos, farmacológicos ou outros, o doente acaba por falecer. São cessadas todas e quaisquer acções que tenham por fim prolongar a vida. Não há por isso um acto que provoque a morte (tal como na Eutanásia Activa), mas também não há nenhum que a impeça (como na Distanásia).
É relevante distinguir eutanásia de "suicídio assistido", na medida em que na primeira é uma terceira pessoa que executa, e no segundo é o próprio doente que provoca a sua morte, ainda que para isso disponha da ajuda de terceiros.
(…)
A Eutanásia tem recebido cada vez mais atenção nos dias de hoje, na imprensa, em mesas redondas ou na informal conversa entre amigos. O debate tem levantado aspectos importantes; pessoais, científicos, educacionais, religiosos, sociais e económicos. Esta discussão tornou-se ainda mais presente quando se discute os direitos individuais dos seres organizados em sociedade, e o acto de cidadania permite a exigência de mais direitos.
Argumentos a favor
Para quem argumenta a favor da eutanásia, acredita que esta seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflecte uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser actor e agente digno até ao fim.
São
raciocínios que participam na defesa da autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte. Uma defesa que assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida. Eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma por parte de quem a concebe como melhor opção ou a única.
A escolha pela morte, não poderá ser irreflectida. As componentes biológicas, sociais, culturais, económicas e psíquicas têm que ser avaliadas, contextualizadas e pensadas, de forma a assegurar a verdadeira autonomia do indivíduo que, alheio de influências exteriores à sua vontade, certifique a impossibilidade de arrependimento.
“
A dor, sofrimento e o esgotamento do projecto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de viver” (
Pinto, Silva – 2004 - 36) Conduzem-nas a pedir o alívio da dor, a dignidade e piedade no morrer, porque na vida em que são “
actores” não reconhecem qualidade. A qualidade de vida para alguns homens não pode ser um demorado e penoso processo de morrer.
Argumentos contra
São muitos os argumentos “contra” a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a Eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “
Criador”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém. “
A Igreja, apesar de estar consciente dos motivos que levam a um doente a pedir para morrer, defende acima de tudo o carácter sagrado da vida,...” (
Pinto, Susana;
Silva, Florido,
2004, p.37).
Da perspectiva da ética
médica, tendo em conta o
juramento de Hipócrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado, sobre a qual o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém, a Eutanásia é considerada
homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. Para além disto, pode-se verificar a existência de muitos casos em que os indivíduos estão desenganados pela
Medicina tradicional e depois procurando outras alternativas conseguem se curar.
"
Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (...) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver" (
Santo Agostinho in
Epístula)
Outro dos argumentos contra, centra-se na parte legal, uma vez que o actual
Código Penal não especifica o crime de Eutanásia, condenando qualquer acto anti-natural na extinção de uma vida. Sendo quer o homicídio voluntário, o auxilio ao suicídio ou o homicídio mesmo que a pedido da vitima ou por “compaixão”, punidos criminalmente.»
In: Wikipédia, a enciclopédia livre.E o doente não terá uma palavra a dizer:
«As pessoas com
doença crónica e, portanto, incurável, ou em estado terminal, têm naturalmente momentos de desespero, momentos de um sofrimento físico e psíquico muito intenso, mas também têm momentos em que vivem a alegria e a felicidade. Estas pessoas lutam dia após dia para viverem um só segundo mais. Nem sempre um Ser Humano com uma determinada
patologia quer morrer “porque não tem cura”! Muitas vezes acontece o contrário, tentam lutar contra a
Morte, tal como refere
Lucien Israël:
"Não defendem uma politica do tudo ou nada. Aceitam ficar diminuídos desde que sobrevivam, e aceitam sobreviver mesmo que sintam que a doença os levará um dia. (...) dizem-nos com toda a simplicidade: se for necessário, eu quero servir de cobaia. (...) arriscam o termo para nos encorajarem à audácia. (Israël, Lucien; 1993; 86-87).
Contrariando esta tendência de luta a todo o custo, em alguns casos surgem os doentes que realmente estão cansados de viver, que não aguentam mais sentirem-se um fardo, ou sentirem-se sozinhos, apenas acompanhados de um enorme sofrimento de ordem física, psíquica ou social. Uma pessoa cuja existência deixou de lhe fazer sentido sofre, no seu íntimo, e muitas vezes isolada no seu mundo interior; sente que paga a cada segundo que passa uma pena demasiadamente pesada pelo simples facto de existir.
Nesta altura, e quando a Morte parece ser a única saída que o doente vislumbra, dever-se-á informar o doente dos efeitos, riscos, dos sentimentos, das reacções que a Eutanásia comporta, da forma como é ou vai ser praticada. Só assim o doente poderá decidir conscienciosamente e ter a certeza de que, para si, essa é a melhor opção. No entanto, e a par da informação, o doente deve ser acompanhado psicologicamente, a fim de se esclarecer que este não sofre de qualquer distúrbio mental, permanente ou temporário, e está capacitado para decidir por si e pela sua Vida.
Há autores que defendem que um ser humano, ainda que a sofrer demasiado, se bem tratado, não pede a Eutanásia. Hoje em dia podem ser administrados
analgésicos e outros
fármacos que minimizem sofrimento e efeitos de da
doença e de intervenções técnicas, a uma pessoa em estado terminal.
"
Não podemos admitir que estas pessoas não tenham um acompanhamento digno na sua morte e no seu percurso até ela. Não podemos fechar os olhos a alguém que com muito sacrifício se abre connosco e manifesta o desejo de morrer; não podemos ignorar um pedido de Eutanásia e deixá-lo passar em branco! Os pedidos de Eutanásia por parte dos doentes são muitas vezes pedidos de ajuda, implorações para que se pare o seu sofrimento! Segundo estes autores, a maioria das pessoas que se encontram na recta final da sua vida, não desiste! Estas pessoas “Persistem e dão-nos coragem para fazermos o mesmo." (
Israël, Lucien; 1993;87).
Talvez a esta altura seja pertinente pensarmos que um dia podemos ser nós, um familiar ou um amigo próximo, a estar numa situação em que “não há mais nada a fazer”; para essas pessoas, resta-lhes a esperança e apoio da família. Muitas pessoas que se encontram nesta fase, sentem-se um peso pela doença e a necessidade de cuidados e pela preocupação e o cansaço estampados nos rostos daqueles que amam e estavam habituados a ver sorridentes.
No entanto, e após as elações anteriores, não é correcto pensar que um pedido de Eutanásia não possa ser um pedido reflectido e ser a verdadeira vontade daquele Ser Humano, alheia a factores
económicos,
sociais,
culturais,
religiosos,
físicos e
psíquicos.»
In: Wikipédia, a enciclopédia livre.E qual a perspectiva do profissional de saúde? Aquele que lida todos os dias com estas pessoas:
«O exercício da actividade profissional de
Enfermagem, pauta-se pelo respeito à dignidade humana desde o nascimento à morte, devendo o
Enfermeiro ser um elemento interveniente e participativo em todos os actos que necessitem de uma componente humana efectiva de forma a atenuar o sofrimento, todos os actos que se orientem para o cuidar, individualizado e holístico.
As necessidades de um doente em estado terminal, muitas vezes isolado pela sociedade, aumentam as exigências no que respeita a cuidados de
conforto que promovam a
qualidade de vida física, intelectual e emocional sem descurar a vertente familiar e social.
Apesar desta consciência, lidar com situações limite, potencia um afastamento motivado por sentimentos de impotência perante a realidade. Este contexto agrava-se se o
profissional de saúde (cuidador) for confrontado com uma vontade expressa pelo doente em querer interromper a sua vida. Como agir perante o princípio de autonomia do doente? Como agir perante o direito de viver? Perante este quadro, com o qual nos poderemos deparar um dia, há que ter um profundo conhecimento das competências, obrigações e direitos profissionais, de forma a respeitar e proteger a vida como um direito fundamental das pessoas.»
In: Wikipédia, a enciclopédia livre
Agora, a escolha fica à consciência de cada um.
"a vida não é um parágrafo ... E a morte, julgo, nenhum parêntesis"Cummings.
