Aborto: Sim ou Não

A Assembleia da República aprovou, na passada quinta-feira, a resolução que propõe o referendo sobre a despenalização do aborto nas primeiras 10 semanas de gravidez, com os votos do PS, PSD e do Bloco de Esquerda (BE), o CDS-PP absteve-se e o PCP e Os Verdes votaram contra.

A pergunta à qual os portugueses terão de responder SIM ou NÃO será a seguinte:

“Concorda com a despenalização voluntária da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Cavaco Silva, presidente da República, terá de submeter as propostas de referendo ao Tribunal Constitucional (TC) para «efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade» e da legalidade.

Esta foi a resolução aprovada, mas outras propostas estiveram em cima da mesa. As propostas do BE, PCP e Os Verdes previam a legalização do aborto até às 12 semanas, o alargamento do prazo até às 24 semanas em caso de violação, menoridade, anomalia psicológica ou incapacidade ou de infecção com HIV/SIDA e até 16 semanas em caso de toxicodependência. Chumbadas pela Assembleia.


Mas estes senhores, que decidem sobre o nosso futuro, esquecem-se de algo. É que quem realmente quer fazer um aborto, não o faz de ânimo leve. Fá-lo porque não tem condições para ter um filho, seja psicológica, física ou social. Fá-lo aqui ao lado, em Espanha, ou vai a outro país, onde ninguém lhe vai apontar o dedo e onde poderá se sentir menos discriminada, menos “criminosa”.

Quando não há dinheiro para o fazer fora destas “paredes” preconceituosas, fá-lo, na sua maioria, sem condições higiénicas e psicológicas. Acabam no hospital e, por vezes, morrem.

Estes senhores que erguem a sua voz contra o aborto deveriam olhar para questão de uma outra forma: porque são feitos os abortos, quer seja em Portugal ou fora?

Olhemos, então, para a nossa verdadeira realidade. E já não falo em termos de mentalidade (atrasada, claro está).

Portugal tem uma lei muito restritiva no que toca ao aborto. Ao nosso país junta-se a Polónia, Malta e Irlanda. No entanto, Portugal é o único país que leva a tribunal os profissionais de saúde e mulheres que tenham recorrido ao aborto. Efectuar um aborto com o consentimento da mulher é punível com uma pena de até 3 anos de prisão. A mulher que recorre ao aborto também pode incorrer uma pena de até 3 anos de prisão.

Recorde-se que, em 2001, 17 mulheres foram levadas a julgamento por terem recorrido a um aborto ilegal e uma enfermeira foi condenada a sete anos e meio de prisão por realizar abortos ilegais. Mas existem mais casos.

Em Portugal, o aborto é apenas possível quando a gravidez representa risco para a vida da mulher ou para a sua saúde; no caso de malformação fetal ou quando a gravidez resulta de violação. Por causa destas restrições, são praticados, pelo menos, 20 mil abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações resultantes desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais.

Nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres (dados do Ministério da saúde, APF). Isto significa que, no nosso país, uma mulher tem um risco de morrer em resultado de um aborto 150 vezes superior ao de uma mulher que viva nos Países Baixos.

“Mas existe legislação que prevê a educação sexual nas escolas e existem consultas de planeamento familiar no Sistema Nacional de Saúde.” Devem estar a pensar. Será que existe mesmo??? A educação sexual nas escolas continua a ser praticamente inexistente. E, ainda que os serviços de planeamento familiar sejam prestados de forma gratuita, o seu acesso continua desadequado e são poucas as mulheres que recorrem a ele. Em resultado desta situação, a gravidez na adolescência em Portugal atinge valores dos mais elevados na Europa (25 em cada 1000 adolescentes).

Deixemo-nos de hipocrisias. Quem pode fazer um aborto em condições condignas, fá-lo. Quem não tem condições, mas que se vê obrigado a fazê-lo, fá-lo na mesma, ainda que isso signifique arriscar a sua própria vida e corra o risco de um dia mais tarde não possa ter, efectivamente, um filho.

Já agora… Que condições têm, hoje em dia, muitos jovens de ter filhos, dados os parcos ordenados, as condições precárias de emprego e o elevado nível de vida. Os sucessivos Governos têm investido para nos mantermos ao nível da União Europeia, mas esqueceram-se de uma coisa: os ordenados de muitos portugueses não acompanharam essa evolução, nem as condições de trabalho.

Eu quero, mas também quero ter condições para o fazer, para lhe poder dar uma educação decente, para que possa ser um cidadão com uma mente aberta perante o que se passa à sua volta. Tal como todos nós sabemos, ter um filho é um "investimento" bastante alto.

Pois é, depois queixam-se que a população está a envelhecer…

Já agora, digam-me: é justo virem crianças ao este mundo, quando depois são mal tratadas pela família? quando são abandonadas à sua sorte? quando os país não têm condições para os ter? Os maltratos podem ser muitos. Aqui ficam alguns: pedofilia desde os primeiros meses de idade, mal alimentadas e poucos cuidados higiénicos, sem carinho e amor por parte dos progenitores e dos seus familiares mais directos, entre muitos outros.

O aborto é um assunto que envolve muitas questões, principalmente sociais. Agora, cabe a cada um/uma decidir o que é melhor no seu ponto de vista, já que os pequeninos que estão por vir, não podem dizer o que consideram ser o melhor para si.